Termos de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Bem-vindo ao Linha Tradexia (o «Site»).

Endereço de contacto por e-mail: [email protected]

1.2. Este Site disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros (designadas por «Plataformas de Terceiros») que facilitam atividades de negociação (os «Serviços»).

1.3. Os presentes termos de utilização (os «Termos») regulam a sua utilização do Site e dos Serviços. Recomendamos que leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Site. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o operador do Site. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Site. Ao continuar a utilizar o Site, aceita os Termos, incluindo quaisquer atualizações futuras.

Estes Termos incorporam igualmente a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos, reconhece e concorda com a Política de Privacidade, disponível aqui.

2. Elegibilidade

2.1. Apenas pode utilizar o Site se cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

2.1.1. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

2.1.2. Possuir capacidade jurídica plena para celebrar estes Termos e cumprir as respetivas obrigações;

2.1.3. Não estar legalmente impedido de utilizar o Site e/ou os Serviços nos termos da legislação aplicável no local onde se encontra.

2.2. A Linha Tradexia não presta qualquer garantia quanto à legalidade da utilização do Site e/ou dos Serviços por qualquer Utilizador e não assume responsabilidade por utilizações não autorizadas.

3. Territórios restritos

3.1. A Linha Tradexia reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir ou limitar o acesso ao Site e/ou aos Serviços, total ou parcialmente, a Utilizadores localizados em determinadas jurisdições («Territórios Restritos») ou a pessoas que possam representar riscos legais, regulamentares, reputacionais ou económicos.

3.2. Poderão ser aplicadas condições adicionais antes da aceitação de Utilizadores oriundos de determinadas regiões. Caso um Utilizador se desloque para um Território Restrito, o acesso ao Site e/ou aos Serviços poderá ser limitado ou indisponível.

4. Atividades proibidas

4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma responsável e a não:

4.1.1. Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, enganadores, prejudiciais, ou que violem direitos de terceiros;

4.1.2. Remover ou alterar avisos legais, marcas registadas ou outros elementos de propriedade intelectual presentes no Site;

4.1.3. Aceder aos Serviços por meios que não o próprio Site;

4.1.4. Interferir na utilização do Site por outros Utilizadores;

4.1.5. Utilizar sistemas automatizados, bots ou scripts;

4.1.6. Introduzir vírus, spyware ou qualquer tecnologia que possa comprometer o funcionamento do Site ou de terceiros;

4.1.7. Reproduzir ou imitar a estrutura, apresentação ou funcionalidades do Site;

4.1.8. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

4.1.9. Modificar o código-fonte do Site ou introduzir software malicioso;

4.1.10. Descompilar, desmontar ou efetuar engenharia inversa de qualquer componente do Site ou dos Serviços.

4.2. Caso consideremos que a utilização do Site viola os presentes Termos ou a legislação aplicável, poderemos restringir ou suspender o acesso, bem como adotar quaisquer medidas necessárias para proteger os nossos direitos e os de terceiros.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e elementos gráficos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

5.2. A utilização do Site não confere ao Utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual, exceto o direito de utilização nos termos destes Termos.

5.3. O Site e os Serviços destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.

5.4. É expressamente proibida qualquer utilização não autorizada dos conteúdos do Site sem consentimento prévio e escrito.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. A utilização do Site e dos Serviços é efetuada por sua conta e risco. Os Serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo.

6.2. Não assumimos responsabilidade por erros técnicos, interrupções, vírus ou falhas de funcionamento.

6.3. O Utilizador assume total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos conteúdos do Site.

6.4. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Linha Tradexia excederá o montante de 95 EUR, na máxima extensão permitida por lei.

6.5. Não nos responsabilizamos por falhas de rede, hardware, software ou acesso à internet.

7. Conteúdos e serviços de terceiros

7.1. O Site pode apresentar conteúdos, avaliações ou serviços de terceiros.

7.2. Não garantimos a exatidão ou atualidade desses conteúdos.

7.3. Qualquer decisão baseada nesses conteúdos é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

8. Ligações externas

8.1. O Site pode conter ligações para websites ou aplicações de terceiros, fornecidas apenas para conveniência do Utilizador.

8.2. A inclusão de ligações não implica qualquer associação ou aprovação por parte da Linha Tradexia.

8.3. Não assumimos responsabilidade por conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.

8.4. Recomendamos a leitura dos termos e políticas desses websites antes da sua utilização.

9. Disposições finais

9.1. A Linha Tradexia pode alterar, suspender ou descontinuar os Serviços a qualquer momento.

9.2. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos, sendo as alterações eficazes após a respetiva publicação.

9.3. A utilização do Site não cria qualquer relação adicional além da prevista nestes Termos.

9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Linha Tradexia.

9.5. A eventual não aplicação de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

9.6. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor.

9.7. A Linha Tradexia pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros. O Utilizador não pode ceder os seus direitos sem autorização prévia.